Janelas: Área interna ou externa?

Janelas: Área interna ou externa?

O artigo 1.336 do Código Civil, inciso III, impõe aos condôminos a proibição de “alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”.
 
Descreve a legislação, “As paredes externas do edifício constituem área comum e a unidade arquitetônica interessa a todos os condôminos, de modo que não podem ser mudadas a critério de um deles” – Código Civil Comentado, Coord. Min. Cezar Peluso, Manole, 1a ed., p. 1.358).
 
Os dispositivos jurídicos possuem uma natureza jurídica lógica e prática, visam principalmente a preservação do imóvel e manutenção do layout do projeto inicial do edifício, e evitar que cada condômino coloque portas e janelas do material e cor que lhe convém.
 
Afora esquadrias e estrutura das janelas, película, persianas escuras, toalhas penduradas na janela, vasos de flores na sacada ou parapeito da janela são temas de discussão bem comuns. São muitas as questões em torno do que delimita-se ser área externa e comum, ou área privada e pessoal. Algumas regras variam de condomínio para condomínio. Muitas destas regras que acabam interferindo no gosto e práticas pessoais, muito provavelmente foram criadas após eventos isolados, que acabaram prejudicando o coletivo. Por exemplo, em um condomínio onde um morador que possui suas janelas voltadas para o portão principal de entrada, e decide colocar todas as suas cortinas em verde limão com listras rosa pink; qualquer pessoa que entrasse no condomínio iria logo de cara se deparar com as cortinas chamativas naquele andar. Talvez fosse questão de uma reunião para resolução de tal assunto, ou mesmo criação de uma nova regra.